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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2017 • FGV • 2017

ID 41052 Direito Constitucional Teoria da Constituição FGV TJ RJ Titular de Serviços de Notas e de Registros 2017
No Brasil, os serviços notariais e registrais foram alçados ao texto constitucional, pela primeira vez, por meio de determinada Constituição. Assinale a alternativa que a apresenta.
A
Constituição do Império de 25 de março de 1824.
B
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24 de fevereiro de 1891.
C
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 16 de julho de 1934.
D
Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937.
E
Constituição da República Federativa do Brasil de 24 de janeiro de 1967.
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