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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - TRT 12a - Analista Judiciário - 2017 • FGV • 2017

ID 41529 Direito Processual do Trabalho Decisão e eficácia FGV TRT 12a Analista Judiciário 2017
Sergio sagrou-se vitorioso em reclamação trabalhista movida contra o ex-empregador, obtendo decisão judicial que condenou a empresa a pagar-lhe indenização por dano moral e horas extras. Com o trânsito em julgado da sentença, que foi ilíquida, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos pertinentes, devidamente atualizados. Em relação à tributação incidente, é correto afirmar que:
A
não incidirá imposto de renda sobre os juros de mora, dada a sua natureza indenizatória;
B
haverá incidência de INSS e imposto de renda sobre toda a condenação;
C
as horas extras não se submetem às cotas previdenciária e fiscal;
D
a indenização por dano moral é base de cálculo de imposto de renda;
E
toda a condenação, por envolver verba indenizatória, ficará isenta de INSS e imposto de renda.
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