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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - TRT 12a - Analista Judiciário - 2017 • FGV • 2017

ID 41534 Direito Processual do Trabalho Execução FGV TRT 12a Analista Judiciário 2017
No bojo de uma execução trabalhista, a empresa, citada para pagamento, apresenta de imediato, sem garantir o juízo, exceção de pré-executividade. Advoga a nulidade de todo o processo, pois não foi citada na fase de conhecimento e, assim, não pôde contestar a demanda e foi condenada à revelia. O juiz rejeitou a exceção, argumentando que a excipiente havia sido citada por edital na fase de cognição. Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:
A
a forma de reverter a decisão será por meio do recurso ordinário, no prazo de 8 dias;
B
da decisão judicial em tela não caberá recurso porque tem natureza interlocutória;
C
a situação é anômala porque pacificado que não cabe exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho;
D
a executada poderá interpor agravo de petição para que o TRT aprecie novamente a situação;
E
cabe impetração de mandado de segurança contra o ato judicial.
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