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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - TRT 12a - Analista Judiciário - 2017 • FGV • 2017

ID 41788 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho FGV TRT 12a Analista Judiciário 2017
Madalena é empregada da empresa Fábrica de Sonhos Ltda., localizada em Rio do Sul (SC), na qual exerce a função de vendedora, cumprindo jornada de trabalho de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 18:30 horas, com intervalo para refeição de 1:30 horas, e aos sábados das 8:00 às 13:00 horas, com pausa de 1 hora. À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:
A
o acerto deste horário é válido, desde que seja previsto em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho;
B
a empregada em questão terá direito a horas extras em razão do intervalo para refeição, que foi concedido em desacordo com a CLT;
C
a jornada cumprida pela empregada ensejará o pagamento de horas extras pelo intervalo interjornada violado;
D
a jornada cumprida é válida, o que não dá margem ao pagamento de horas extras;
E
Madalena receberá horas extras com adicional de 50% porque a sua jornada supera o limite constitucional.
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