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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - TRT 12a - Analista Judiciário - 2017 • FGV • 2017

ID 41814 Direito do Trabalho Aviso Prévio FGV TRT 12a Analista Judiciário 2017
Marta era empregada da empresa Surpresa Ltda., exercendo a função de secretária. Após dois anos de serviços prestados, recebeu aviso prévio trabalhado. Durante o período de cumprimento do aviso prévio, a respectiva empregada praticou ato de improbidade. À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:
A
o caso deverá ser levado ao conhecimento da Justiça do Trabalho, que determinará qual será a forma de rompimento contratual final;
B
a empregada não tem direito ao restante do prazo do aviso prévio e ao pagamento das verbas rescisórias de natureza indenizatória;
C
considerando que o fato aconteceu durante o aviso prévio, o empregador será obrigado a perdoar a falta;
D
altera-se a natureza jurídica da ruptura contratual para culpa recíproca, de modo que Marta receberá 50% das verbas devidas;
E
a ocorrência de falta grave não é mais juridicamente relevante, porque seu contrato já havia sido rompido.
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