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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Prefeitura de Salvador BA - Técnico de Nível Superior II - 2017 • FGV • 2017

ID 41878 Direito Administrativo Contratos FGV Prefeitura de Salvador BA Técnico de Nível Superior II 2017
O Município Alfa pretende reformar a Praça do Chafariz, no centro da cidade, como forma de revitalizar a área. O projeto da Prefeitura prevê novo pavimento para a praça e a construção de uma réplica do Arco do Triunfo da França, tendo o custo estimado de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Considerando a intenção, já anunciada, de contratar o famoso pintor Constantino Romano, artista consagrado, para a execução da obra, assinale a afirmativa correta.
A
É possível a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, considerando a inviabilidade de competição e, ainda, por se tratar de profissional consagrado.
B
É possível a contratação direta, por dispensa de licitação, considerando o valor total estimado para a execução da obra.
C
É obrigatória a adoção do pregão na forma eletrônica, considerando estar-se diante de obra comum de engenharia.
D
É possível a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, ou, ainda, a realização de licitação na modalidade de concurso.
E
Não é possível a contratação direta do referido pintor, seja por dispensa, seja por inexibilidade de licitação, devendo-se proceder à licitação.
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