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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42362 Direito do Trabalho FGV OAB Primeira Fase OAB 2016
Lívia trabalha em uma empresa de jornalismo, cumprindo jornada de 23h00min às 5h00min, recebendo regularmente o adicional noturno. Após 12 meses nessa jornada, o empregador resolveu transferi-la para o horário de 10h00min às 16h00min. Diante do caso e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Lívia tem direito adquirido ao adicional noturno porque nele permaneceu 12 meses, de modo que o seu pagamento não pode ser suprimido.
B
A supressão do adicional noturno exigiria, no caso, o pagamento de uma indenização de 1 mês de adicional noturno.
C
O adicional noturno poderá ser suprimido porque Lívia não mais se ativa em horário noturno.
D
O adicional noturno deva ser pago pela metade, segundo determinação do TST.
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