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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42639 Direito Processual do Trabalho Forma de execução FGV OAB Primeira Fase OAB 2016
Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi condenado ao pagamento de diversas parcelas, havendo ainda condenação subsidiária da União na condição de tomadora dos serviços. Na execução, depois de homologado o cálculo e citado o empregador para pagamento, as tentativas de recebimento junto ao devedor principal fracassaram, daí porque a execução foi direcionada contra a União, que agora pretende questionar o valor da dívida. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
A União pode embargar a execução no prazo legal, após a garantia do juízo.
B
A CLT não permite que a União, por ser devedora subsidiária, ajuíze embargos de devedor.
C
A garantia do juízo para ajuizar embargos de devedor é desnecessária, por se tratar de ente público.
D
A União, por se tratar de recurso, terá o prazo em dobro para embargar a execução.
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