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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - MPE RJ - Técnico do Ministério Público - 2016 • FGV • 2016

ID 43438 Direito Penal Crimes Funcionário Público FGV MPE RJ Técnico do Ministério Público 2016
Técnico de notificação do Ministério Público recebe documentos sigilosos oriundos de determinando procedimento para cumprimento de diligência. De maneira negligente, porém, joga-os no lixo juntamente com outros papéis de contas pessoais, causando, assim, o sumiço do importante documento público. Considerando a situação narrada, a conduta do técnico de notificação, sob o ponto de vista penal:
A
configura crime de excesso de exação;
B
configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento público;
C
configura crime de violação do sigilo funcional;
D
é atípica;
E
configura crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
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