Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - MPE RJ - Técnico do Ministério Público - 2016 • FGV • 2016

ID 44150 Direito Constitucional FGV MPE RJ Técnico do Ministério Público 2016

Enéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidado para ocupar, simultaneamente, o cargo em comissão de diretor de departamento de pessoal no âmbito do Poder Judiciário. Ao pedir a opinião dos seus amigos, alguns disseram que a acumulação de cargos era possível, enquanto outros disseram que destoaria da Constituição da República Federativa do Brasil. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a acumulação:

é possível, já que a ordem constitucional determina a reserva de parte dos cargos em comissão aos ocupantes de cargos efetivos;

não é possível, já que o cargo em comissão a ser ocupado está inserido em outra estrutura administrativa;

somente é possível se houver compatibilidade de horários e for observado o teto remuneratório constitucional;

não é possível, pois os ocupantes de cargos de provimento efetivo jamais podem ocupar cargos em comissão;

é possível, desde que haja autorização expressa do Procurador-Geral de Justiça, autoridade máxima do Ministério Público.

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