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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - MPE RJ - Analista do Ministério Público - 2016 • FGV • 2016

ID 43444 Direito Penal Crimes Funcionário Público FGV MPE RJ Analista do Ministério Público 2016
Paulo é chefe de uma repartição pública, onde também trabalha Julia, sob a sua supervisão e subordinação. Tomando conhecimento de uma falta funcional praticada por esta sua funcionária, deixa de tomar as providências próprias exigidas por seu cargo e de responsabilizá-la, pois sabendo que ela é mãe de três filhos, acredita que necessita continuar exercendo suas funções sem mácula na ficha funcional. Descoberto o fato, em tese, a conduta de Paulo:
A
é atípica;
B
configura crime de corrupção passiva;
C
configura crime de prevaricação;
D
configura crime de condescendência criminosa;
E
configura crime de advocacia administrativa.
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