Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - IBGE - Analista Censitário - 2016 • FGV • 2016

ID 43623 Direito Administrativo Parte Geral FGV IBGE Analista Censitário 2016

João, servidor estável de fundação pública federal, foi aposentado por invalidez. Três meses depois, após criteriosa análise clínica e de exames, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Assim, com base na Lei nº 8.112/90, foi determinado o retorno de João à atividade mediante a:

reintegração, que ocorre com ressarcimento de todas as vantagens eventualmente retiradas do servidor;

recondução, que se dá no cargo de origem ou em outro de igual ou superior hierarquia;

reversão, que se faz no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação;

disponibilidade, que ocorre com aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;

readaptação, que se perfaz em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

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