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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESGRANRIO - CNU - tarde - 2024 • CESGRANRIO • 2024

ID 4694 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado CESGRANRIO CNU tarde 2024
A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou um amplo processo de descentralização. A partir dessas transformações, surgem novos papéis e responsabilidades desse ente federativo, marcadas por uma maior participação popular nos processos de gestão e tomada de decisão. Diante dessa nova institucionalidade verifica-se que
A
os problemas de natureza política tendem a ser facilmente contornados.
B
a resistência e o boicote por parte de grupos afetados (do governo e da sociedade) reduzem.
C
os custos de informação podem ter uma elevação.
D
os custos de imposição ( enforcement ) tendem a uma redução.
E
os custos de manutenção tendem a não ser alterados.
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