QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2016 • FGV • 2016

ID 43798 Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário FGV Órgão não informado Cargo não informado 2016
Como determinado minério vem obtendo alto preço no mercado mundial devido às grandes quantidades compradas pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês para obter um empréstimo, com vistas à construção da infraestrutura necessária à sua extração. Sabedor do fato, o prefeito do Município Beta, onde se localiza o principal porto do Estado Alfa, também solicita um empréstimo à China, para viabilizar o melhor escoamento do minério. Concedidos os empréstimos, com estrita observância da sistemática constitucional e gastos os recursos, a crise no setor público acaba por inviabilizar o pagamento da dívida contraída pelos entes federativos. Insatisfeita, a China ajuíza ação, no Brasil, contra o Estado Alfa e o Município Beta. Assinale a opção que indica a competência para processar e julgar as matérias.
A
Supremo Tribunal Federal nos dois processos, posto que a presença da China no polo ativo da relação processual obriga que a Corte Suprema seja responsável pela solução dos dois litígios.
B
Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e Superior Tribunal de Justiça na relação entre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.
C
Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e juiz federal, na relação entre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.
D
Tribunal de Justiça do Estado Alfa, posto que, não havendo interesse da União nos negócios jurídicos firmados, os órgãos da Justiça Federal não podem solucionar as lides.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Ao cotejarmos a narrativa com os balizamentos constitucionais, é correto afirmar, em relação aos três pilares indi…FGV • Direito Constitucional • Organização do Poder Judiciário
2025
Lucas, estagiário do Ministério Público Federal, participou, na qualidade de ouvinte, de um seminário que se propô…FGV • Direito Constitucional • Organização do Poder Judiciário
2025
A competência da Justiça Federal é definida pela Constituição da República e, não raro, suscita controvérsias em s…FGV • Direito Constitucional • Organização do Poder Judiciário
2025
Em razão do não cumprimento, pelo Município Sigma, das obrigações assumidas em ajuste firmado com a organização in…FGV • Direito Constitucional • Organização do Poder Judiciário
2024
Assinale a opção que indica o órgão responsável pela supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimo…FGV • Direito Constitucional • Organização do Poder Judiciário
2024
Em determinada relação processual, o Tribunal Regional Federal X dispensou à lei federal interpretação diametralme…FGV • Direito Constitucional • Organização do Poder Judiciário