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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2016 • FGV • 2016

ID 43942 Direito Constitucional Administração Pública FGV Órgão não informado Cargo não informado 2016
O Município Beta verificou grave comprometimento dos serviços de educação das escolas municipais, considerando o grande número de professoras gozando licença maternidade e de profissionais em licença de saúde, razão pela qual fez editar uma lei que autoriza a contratação de professores, por tempo determinado, sem a realização de concurso, em situações devidamente especificadas na norma local. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
A Constituição da República não autoriza a contratação temporária sem a realização de concurso público.
B
O Município Beta somente poderia se utilizar da contratação temporária para os cargos permanentes de direção, chefia e assessoramento.
C
A contratação temporária, nos termos da lei, é possível, considerando que a situação apresentada caracteriza necessidade temporária de excepcional interesse público.
D
A contratação temporária de servidores, independentemente de previsão legal, é possível.
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