Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2016 • FGV • 2016

ID 43955 Direito Constitucional Administração Pública FGV Órgão não informado Cargo não informado 2016

Fátima exerce o cargo público de servidora da câmara de vereadores do Município Z. Como servidora municipal, sua remuneração tem um limite remuneratório. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

O cargo de Fátima está sujeito ao teto remuneratório correspondente ao subsídio do Prefeito.

O cargo de Fátima está sujeito ao limite remuneratório correspondente ao subsídio dos vereadores.

O cargo de Fátima não está sujeito ao limite remuneratório, uma vez que pode ser cumulado com o cargo de professor.

Enquanto não for editada lei complementar específica, não pode ser aplicado o limite remuneratório aos vencimentos do cargo de Fátima.

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