Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2016 • FGV • 2016

ID 43959 Direito Processual Penal Procedimento Penal FGV Órgão não informado Cargo não informado 2016

Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade. Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a

rejeição de denúncia, que fará coisa julgada material.

absolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.

absolvição imprópria do réu, que fará coisa julgada material.

impronúncia do acusado, que não faz coisa julgada material.

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