Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - CODEBA - Advogado - 2016 • FGV • 2016

ID 44340 Direito Administrativo FGV CODEBA Advogado 2016

O Estado ABCD celebrou contrato com a empresa “ XYZ Soluções de Informática e Engenharia ”, vencedora de certame licitatório, para a aquisição do serviço de cabeamento de rede no edifício sede do Governo. Posteriormente ao início do serviço, entretanto, o Estado determinou uma pequena alteração no projeto, a fim de incluir novos pontos de rede não previstos inicialmente. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Após a celebração do contrato, a alteração no projeto não é possível, pois os novos serviços incluídos não foram objeto de licitação.

Após a celebração do contrato, a alteração no projeto é possível, desde que haja expressa concordância do particular contratado.

É possível a prorrogação dos prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega do serviço, para adequar o serviço às alterações do projeto.

É possível a alteração das cláusulas econômicas do contrato, a fim de restabelecer o seu equilíbrio financeiro inicial, mas não é admitida qualquer prorrogação de prazo, para adequar o serviço às alterações do projeto.

Após a celebração do contrato, a alteração no projeto é possível, desde que não tenham sido iniciados os serviços pela empresa contratada.

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