Questão pública

Questão de Direito Marítimo

FGV - CODEBA - Apoio Administrativo - 2016 • FGV • 2016

Assinale a opção que indica o prazo dos contratos de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.

Até vinte anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.

Até vinte anos, improrrogável.

Até vinte e cinco anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.

Até vinte e cinco anos, improrrogável.

Até trinta anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.

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