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Questão pública

Questão de Direito Civil

CONSULPLAN - TJ AC - Provimento - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44584 Direito Civil Contratos em Espécie CONSULPLAN TJ AC Provimento 2023
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma das consequências da distribuição de lucros ilícitos ou fictícios em uma sociedade simples, de acordo com o Código Civil brasileiro.
A
Exclusão do sócio que recebeu os proventos ou efetuou a distribuição.
B
Responsabilidade dos sócios que os receberem, se conhecerem a ilegitimidade.
C
Responsabilidade solidária dos administradores e dos sócios que conhecerem a ilegitimidade.
D
Responsabilidade subsidiária dos sócios, independentemente do conhecimento da ilegitimidade.
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