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Questão pública

Questão de Direito Civil

CONSULPLAN - TRF 2a REGIÃO - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017 • CONSULPLAN • 2017

ID 47648 Direito Civil Corretagem CONSULPLAN TRF 2a REGIÃO Oficial de Justiça Avaliador Federal 2017
Em linhas gerais, a fiança é o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Sobre o contrato de fiança, é correto afirmar que:
A
As dívidas futuras não podem ser objeto de fiança.
B
A fiança pode ser estipulada ainda que sem o consentimento do devedor, ou até mesmo contra sua vontade.
C
O Código Civil de 2002 estabelece, como regra geral, a solidariedade legal entre o fiador e o devedor principal.
D
Em consonância com o princípio da instrumentalidade das formas, admite-se que a fiança seja pactuada de forma escrita ou verbal, sendo ainda possível sua interpretação extensiva.
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