Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CONSULPLAN - Prefeitura de Nova Friburgo RJ - Pedagogo - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44825 Direito Constitucional Direitos Políticos CONSULPLAN Prefeitura de Nova Friburgo RJ Pedagogo 2023

No que concerne aos direitos políticos e à aplicabilidade das normas constitucionais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade.

É elegível o militar alistável, o qual poderá afastar-se da atividade, se tiver menos de vinte anos de serviço.

A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

O direito ao voto das pessoas presas é assegurado, desde que ausente condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

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