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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Consulplan - Câmara de Mariana MG - Corregedor Legislativo - 2025 • CONSULPLAN • 2025

ID 97965 Direito Constitucional Direitos Individuais CONSULPLAN Câmara de Mariana MG Corregedor Legislativo 2025
Um professor de Direito Constitucional promoveu uma gincana com sua turma com a finalidade de estudo aprofundado do artigo 5º da Constituição Federal. Os alunos foram divididos em grupos e deveriam informar posicionamentos dos Tribunais Superiores acerca do tema. Dentre as afirmativas dos grupos, abaixo indicadas, assinale a INCORRETA.
A
Grupo Delta : “Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.”
B
Grupo Beta: “É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.”
C
Grupo Gama : “A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. 5º, XXXVI, da Constituição da República, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado.”
D
Grupo Alfa: “A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade.”
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