Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Consulplan - Prefeitura de Niterói RJ - Técnico Previdenciário - 2025 • CONSULPLAN • 2025

ID 97953 Direito Constitucional Direitos Sociais CONSULPLAN Prefeitura de Niterói RJ Técnico Previdenciário 2025

O vereador José apresentou projeto de lei para instituir, diante da previsão orçamentária, um programa de fornecimento de medicamentos a portadores de determinadas doenças graves devidamente atestadas por laudo médico. Nos termos da Constituição Federal e de sua adequada interpretação, tal lei deve ser considerada:

Constitucional , por assegurar a proteção ao direito à vida.

Constitucional , por garantir proteção ao direito de gênero.

Inconstitucional , por beneficiar determinada categoria de pessoas.

Inconstitucional , por acarretar desigualdade entre entes da Federação.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Constitucional

Mais questões de Direito Constitucional › Direitos Sociais