Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CONSULPLAN - SESPA PA - Agente Administrativo - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44988 Direito Administrativo Atos Administrativos CONSULPLAN SESPA PA Agente Administrativo 2023

Os requisitos, também chamados de elementos dos atos administrativos, são aqueles que constituem sua formação. Podemos separar os elementos do ato administrativo dos pressupostos de existência e dos pressupostos de validade. São considerados pressupostos de validade dos atos administrativos, EXCETO:

Pressuposto lógico : causa.

Pressuposto teleológico : finalidade.

Pressupostos objetivos: motivo e requisitos procedimentais.

Pressuposto temporal: tempo no qual o ato se faz necessário.

Pressuposto subjetivo: autoridade administrativa competente para a prática do ato.

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