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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CONSULPLAN - MPE PA - Analista Jurídico - 2022 • CONSULPLAN • 2022

ID 45684 Direito Constitucional Poder Legislativo CONSULPLAN MPE PA Analista Jurídico 2022
Trinta e quatro Senadores da República da oposição pretendem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto esquema de superfaturamento na realização de obras públicas em âmbito federal. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
A
No caso em apreço, o quórum para requerimento de instalação da CPI não foi atingido.
B
A garantia da instalação da CPI depende, além do atingimento do quórum necessário, de deliberação plenária do Senado.
C
Na constituição da CPI, deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa.
D
A CPI, uma vez instalada, poderá requerer a convocação do Chefe do Poder Executivo da União para depor, caso existam indícios de seu envolvimento em práticas ilícitas.
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