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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CONSULPLAN - MPE PA - Analista Jurídico - 2022 • CONSULPLAN • 2022

ID 45690 Legislação Estadual Lei N 5 810 de 1994 CONSULPLAN MPE PA Analista Jurídico 2022
No que tange ao regramento vigente sobre concursos públicos, previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, conforme Lei nº 5.810/1994, assinale a afirmativa correta.
A
A aprovação em concurso público gera o direito à nomeação, respeitada a ordem de classificação dos candidatos habilitados.
B
As provas serão avaliadas na escala de zero a cem pontos e, aos títulos, quando afins, serão atribuídos dez pontos, no máximo.
C
Os candidatos regularmente inscritos deverão comprovar, no ato da inscrição no concurso público, os requisitos previstos no edital.
D
Os concursos terão a validade de dois anos, a contar da publicação da classificação final, prorrogável expressamente uma única vez por igual período.
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