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Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Pará

CONSULPLAN - Prefeitura de Capanema PA - Auditor Fiscal Municipal - 2020 • CONSULPLAN • 2020

ID 45888 Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema CONSULPLAN Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal 2020
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:
A
Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
B
A nomeação para cargo efetivo e cargo comissionado, de carreira ou isolado, depende de habilitação prévia em concurso público.
C
Para a investidura no cargo efetivo municipal é exigida a comprovação de gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos.
D
A investidura em cargo público ocorre por nomeação, promoção ou readaptação e o provimento por reversão, reintegração ou recondução.
E
Às pessoas com deficiência é assegurado um percentual de reserva de vagas de até dez por cento, observada a compatibilidade das atribuições.
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