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Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Pará

CONSULPLAN - Prefeitura de Capanema PA - Auditor Fiscal Municipal - 2020 • CONSULPLAN • 2020

ID 45890 Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema CONSULPLAN Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal 2020
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, o inventário dos bens públicos no ano eleitoral, para fins de levantamento do patrimônio municipal, será conduzido por:
A
Órgão especial de tomada de contas do Tribunal de Contas do Estado.
B
Comissão composta de cidadãos capanemenses de idoneidade comprovada.
C
Comissão composta de servidores públicos efetivos de idoneidade comprovada.
D
Comissão especial composta pelo Secretário de Obras e pelo Secretário de Fazenda.
E
Órgão público responsável pela administração patrimonial, subordinado ao gabinete do prefeito.
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