Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESGRANRIO - BNDES - Direito Manhã - 2024 • CESGRANRIO • 2024
ID 4948
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
CESGRANRIO
BNDES Direito Manhã 2024
Uma sociedade empresária postula financiamento a um banco público para explorar aquífero, com o intuito de utilizar a água como insumo de processo produtivo. Nos termos da Lei n o 9.433/1997, o direito de uso de recursos hídricos relacionados à extração de água de aquífero subterrâneo com essa finalidade depende de
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