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Questão pública

Questão de Direito ambiental

CESPE/CEBRASPE - IPAAM - Analista Ambiental - Área: Geologia - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 186412 Direito ambiental Legislação Ambiental CEBRASPE Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas Analista Ambiental - Área: Geologia 2026
Com base na Instrução Normativa n.º 01/2023, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para autuação, embargo e divulgação decorrentes de infrações relativas ao desmatamento ilegal monitorado pelo IPAAM, assinale a opção correta.
A
A notificação via edital é único meio de comunicação com o infrator nos casos de autuações lavradas por monitoramento remoto.
B
O embargo ambiental por desmatamento lavrado pelo IBAMA será suspenso mediante decisão motivada da autoridade ambiental competente, conforme esteja o processo em decisão de primeira instância.
C
O IPAAM efetuará a autuação e o embargo das áreas com ocorrência de desmatamento não autorizado constatado a partir de detecção do desmatamento com base em tecnologias de sensoriamento remoto.
D
A autuação efetuada pela gerência de fiscalização exige obrigatoriamente vistoria técnica presencial para a confirmação da ocorrência de desmatamento não autorizado.
E
O termo de embargo deve abranger toda a extensão da matrícula do imóvel, informação mínima que deve ser prevista no registro do desmatamento no sistema de identificação de desmatamento do Amazonas (SID-AM).
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