Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Especialidade Engenharia Ambiental - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 124752
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
CEBRASPE
MPE CE Especialidade Engenharia Ambiental 2025
Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte. Excepcionalmente, poderá ser autorizado pelo órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada, o uso em solo de lodo de estação de tratamento de efluentes de processos industriais, desde que atendidos, no mínimo, os critérios e parâmetros regulamentares.
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