Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE/CEBRASPE - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Área: Engenharias - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 187992
Direito Ambiental
CEBRASPE
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais Analista de Desenvolvimento - Área: Engenharias 2025
Texto associado
Texto-base
Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue os próximos itens.
Crédito de carbono é um ativo transacionável, autônomo e com natureza jurídica de fruto civil no caso de créditos de carbono florestais de preservação ou de reflorestamento.
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