Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
Consulplan - HEMOBRÁS - Analista Jurídico Tarde - 2021 • Consulplan • 2021
Após realização de assembleia dos funcionários da empresa pública X, é aprovada uma pauta de reinvindicações elaborada pelo sindicato que a representa. O documento é enviado a um funcionário designado pela diretoria da empresa que, após analisar o pleito, consente com as solicitações apresentadas. Em seguida, é celebrado um instrumento normativo que formaliza a decisão. Sobre o instrumento celebrado entre as partes, é correto afirmar que se trata de um(a):
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