Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CONSULPLAN - TRF 2a REGIÃO - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017 • CONSULPLAN • 2017
ID 47638
Direito Processual Penal Ação Penal Pública
CONSULPLAN
TRF 2a REGIÃO Oficial de Justiça Avaliador Federal 2017
Sobre o tema Ação Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
II. A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
III. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. Estão corretas as afirmativas
I. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
II. A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
III. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. Estão corretas as afirmativas
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