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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CONSULPLAN - TRF 2a REGIÃO - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017 • CONSULPLAN • 2017

“Técio gravou a conversa que teve com Tício e informou esse fato ao seu amigo Mévio, advogado com profundos conhecimentos na área do direito constitucional, especialmente em matéria de liberdades fundamentais. Na ocasião, Técio questionou Mévio sobre a juridicidade do seu comportamento.” Assinale, dentre as alternativas a seguir, a única, apresentada por Mévio, que se mostra harmônica com a ordem constitucional e a interpretação sedimentada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
A
Técio poderia ter gravado a conversa que teve com Tício para utilizá-la como prova de defesa ou em decorrência de investida criminosa.
B
Técio jamais poderia ter gravado a conversa sem o conhecimento de Tício, sob pena de flagrante afronta à intimidade deste último.
C
Técio somente poderia gravar a conversa que teve com Tício, qualquer que fosse o seu teor, se estivesse autorizado por este último ou munido de autorização judicial.
D
Apesar de Tício ter conversado voluntariamente com Técio, este último só poderia gravar a conversa, restrigindo a intimidade daquele, caso a lei o autorizasse expressamente.
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