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Questão pública

Questão de Direito Penal

CONSULPLAN - TRF 2a REGIÃO - Segurança e Transporte - 2017 • CONSULPLAN • 2017

ID 47902 Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997 CONSULPLAN TRF 2a REGIÃO Segurança e Transporte 2017
Os crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997) NÃO terão a sua pena aumentada de um sexto até um terço se o crime for cometido
A
por agente público.
B
mediante sequestro.
C
contra vítima de 55 anos.
D
contra portador de deficiência.
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Sobre a Lei de Tortura, é correto afirmar:FEPESE • Direito Penal • Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997
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O servidor público condenado pela prática do crime de tortura ficará impedido de exercer cargo público:FEPESE • Direito Penal • Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997
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A Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura. Sobre essa normativa, assinale V para a afirm…FGV • Direito Penal • Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997
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Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e…CEBRASPE • Direito Penal • Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997