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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FAFIPA - Prefeitura de Rio Branco do Sul PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2026 • FAFIPA • 2026

ID 48213 Direito Constitucional Processo Legislativo FAFIPA Prefeitura de Rio Branco do Sul PR Auditor Fiscal de Tributos Municipais 2026
Com base no artigo 61 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o processo legislativo, а iniciativa popular para apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados exige a subscrição de, no mínimo, qual parcela do eleitorado nacional?
A
5% do eleitorado nacional.
B
0,5% do eleitorado nacional.
C
1% do eleitorado nacional.
D
3% do eleitorado nacional.
E
2% do eleitorado nacional.
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