Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FAFIPA - Prefeitura de Rio Branco do Sul PR - Procurador - 2026 • FAFIPA • 2026

ID 48229 Direito Constitucional Poder Legislativo FAFIPA Prefeitura de Rio Branco do Sul PR Procurador 2026

Tendo por horizonte a organização dos poderes, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa condizente com o texto constitucional.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de oito anos.

Cada Senador será eleito com quatro suplentes.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

É da competência exclusiva do Senado Federal: resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Compete privativamente ao Senado Federal: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

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