Questão de Direito do Trabalho

Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

Cabe às empresas instruir os empregados, através de ordens de serviço e quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, colaborar com a empresa na aplicação do uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos por esta.

Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.