Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FAFIPA - Fundação Cultural Foz do Iguaçu - Contador Júnior - 2019 • FAFIPA • 2019

ID 48888 Direito Administrativo Utilização dos Bens Públicos FAFIPA Fundação Cultural Foz do Iguaçu Contador Júnior 2019

Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

As terras indígenas são bens públicos dominicais podendo ser alienadas; logo, estão sujeitas também ao usucapião.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta, não estando sujeitos ao comércio de direito privado e de direito público.

São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os das concessionárias de serviços públicos.

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