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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FAFIPA - Prefeitura de Foz do Iguaçu PR - Procurador do Município Júnior - 2019 • FAFIPA • 2019

ID 48929 Direito Tributário Espécies de Tributo FAFIPA Prefeitura de Foz do Iguaçu PR Procurador do Município Júnior 2019
Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:
A
O conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e especificado pelo Código Tributário Nacional.
B
O conceito de tributo não possui previsão expressa no texto constitucional, cumprindo a lei complementar estabelecer a definição de tributo bem como suas espécies.
C
As espécies tributárias são conceitos estritamente previstos na Constituição Federal, qualquer previsão em lei complementar é inconstitucional.
D
O conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e não especificado pelo Código Tributário Nacional.
E
Cabe expressamente a Constituição Federal estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies.
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