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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE BA - P1 - 2026 • FCC • 2026

ID 49514 Direito Constitucional Direitos Individuais FCC DPE BA P1 2026
Conforme menção expressa em precedente do Supremo Tribunal Federal, a interpretação constitucionalmente adequada do direito à vida somente autorizaria o uso de força letal por agentes de Estado em casos extremos, além de outras condições,
A
em situações de legítima defesa, real ou putativa, própria ou de terceiros.
B
quando decorrer de uma ameaça grave e generalizada à ordem pública.
C
quando for necessário para proteger a vida ou prevenir um dano sério.
D
em situações de resistência reiterada aos comandos de agentes de Estado.
E
se for oportunizada ao perseguido a possibilidade de rendição prévia.
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