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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FCC - DPE BA - P1 - 2026 • FCC • 2026

ID 49527 Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental FCC DPE BA P1 2026
José, 50 anos, é flagrado pela polícia ambiental apanhando um espécime nativo da fauna silvestre sem permissão, autorização ou licença da autoridade competente. Na mesma oportunidade são encontrados outros espécimes sob sua guarda doméstica. De acordo com a lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
A
José poderá ser condenado à pena de reclusão, por dois crimes distintos, vedada expressamente a possibilidade de transação penal, suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal.
B
o baixo grau de instrução e escolaridade de João, aliado ao seu arrependimento e à colaboração com os agentes de controle ambiental são circunstâncias que autorizam o perdão judicial e a extinção da punibilidade.
C
o juiz, considerando as circunstâncias, pode deixar de aplicar sanção penal se tratar-se de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção.
D
os animais sob guarda de João serão prioritariamente encaminhados para zoológicos ou santuários credenciados até que a autoridade judicial autorize a libertação em seu habitat natural.
E
comprovada ausência de destinação comercial na captura e guarda dos espécimes, a conduta de João não caracteriza crime, mas infração administrativa, passível de advertência e multa.
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