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Questão pública

Questão de Direito ambiental

FCC - TJ MS - Juiz Substituto - 2020 • FCC • 2020

ID 173357 Direito ambiental Responsabilidade Ambiental FCC TJ MS Juiz Substituto 2020
Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro)
adquirido irregularmente, o impetrante confessa a origem ilícita da ave, mas alega que a adquiriu para sua filha pequena há
01 (um) ano, sendo a ave um verdadeiro membro da família. Alega, por fim, que a menina sente muita falta do papagaio. A
ordem deverá ser
A
negada, diante da origem ilícita do animal silvestre.
B
concedida, tendo em vista a adaptabilidade do animal ao convívio humano.
C
concedida em parte para permitir visitas da família ao cativeiro do animal.
D
concedida em parte para permitir a permanência do animal com a família por mais 02 (dois) anos.
E
negada com fundamento no princípio da pessoalidade da sanção.
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