Questão de Direito Administrativo

os fundos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista são conceitos equivalentes, diferenciando-se apenas pelo nome utilizado nas leis federais.

as sociedades de economia mista e as empresas públicas possuem o mesmo regime jurídico, sendo indistinguíveis, enquanto fundações privadas podem aplicar recursos públicos sem controle ou supervisão estatal.

as empresas públicas e sociedades de economia mista possuem necessariamente finalidade lucrativa e atuam exclusivamente no mercado, enquanto fundações públicas e privadas são sempre entidades privadas sem vínculo com o Estado.

a fundação privada é criada por lei e tem personalidade jurídica de direito público, enquanto a fundação pública é constituída por iniciativa de particulares e atua sem supervisão estatal.

as empresas públicas são criadas pelo Estado para explorar atividades econômicas com personalidade jurídica de direito privado ou público e fundações públicas são instituídas pelo Estado para fins de interesse público, possuindo personalidade jurídica de direito público ou privado.