Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE BA - P1 - 2026 • FCC • 2026

ID 49566 Direito Constitucional Direitos Políticos FCC DPE BA P1 2026

O modelo de mandato coletivo adotado por parlamentares, com divisão interna de funções e mecanismos participativos de deliberação, sem alteração formal da titularidade do mandato,

pode coexistir com o modelo constitucional, desde que preservada a titularidade individual do mandato.

depende, para sua validade, de reconhecimento prévio pela Justiça Eleitoral no momento de registro da candidatura.

é incompatível com a estrutura constitucional do mandato representativo, configurando um mandato figurativo.

depende de alteração constitucional, com o respectivo detalhamento na legislação eleitoral.

configura arranjo que converte a representação em mecanismo de democracia direta.

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