QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - MPE AP - Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo - 2026 • FCC • 2026

A Constituição Federal de 1988 prevê, como meio de controle legislativo da atuação do Poder Executivo, a
A
aprovação prévia da escolha de Ministros de Estado.
B
autorização prévia de contratos e convênios considerados de grande vulto econômico.
C
aprovação prévia da alienação ou concessão de terras públicas, independentemente do valor ou da extensão.
D
sustação dos atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
E
convocação do Chefe do Poder Executivo para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.