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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - TRT 18 Região GO - Especialidade Agente da Polícia Judicial - 2023 • FCC • 2023

ID 50417 Direito Penal Legislação Penal Especial FCC TRT 18 Região GO Especialidade Agente da Polícia Judicial 2023
A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, por prazo não superior a
A
3 meses.
B
2 meses.
C
1 mês.
D
7 dias.
E
15 dias.
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