QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - TRT 18 Região GO - Especialidade Agente da Polícia Judicial - 2023 • FCC • 2023

ID 50422 Direito Processual Penal Procedimento Comum Sumaríssimo FCC TRT 18 Região GO Especialidade Agente da Polícia Judicial 2023
Para efeito da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes que a lei comine pena máxima não superior a
A
2 anos, somente se não cumulada com multa.
B
3 anos, cumulada ou não com multa.
C
4 anos, cumulada ou não com multa.
D
4 anos, somente se não cumulada com multa.
E
2 anos, cumulada ou não com multa.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2023
Para os fins da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo,FCC • Direito Processual Penal • Procedimento Comum Sumaríssimo
2023
A Lei n° 9099/1995 prevê que da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recur…FCC • Direito Processual Penal • Procedimento Comum Sumaríssimo
2023
Em conformidade com o contido na Lei nº 9.099/1995, no tocante à execução das sentenças nos juizados especiais cri…FCC • Direito Processual Penal • Procedimento Comum Sumaríssimo
2026
O termo circunstanciado de ocorrência deve ser lavrado obrigatoriamente na delegacia de polícia, pela autoridade p…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Procedimento Comum Sumaríssimo
2026
A transação penal, no âmbito dos juizados especiais criminais, apesar de não implicar reconhecimento de culpa, ger…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Procedimento Comum Sumaríssimo
2025
Determina o artigo 89 da Lei n° 9.099/95: “nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano…VUNESP • Direito Processual Penal • Procedimento Comum Sumaríssimo